Taxas da AGRODEFESA são reajustadas

 

Novos valores começam a valer nesta sexta-feira, dia 1° de fevereiro

Os valores das Taxas de Serviço Estadual e Judiciária são reajustados em 7,1%, a partir desta sexta-feira, dia 1°. De acordo com a variação anual do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, as taxas são reajustadas uma vez por ano, em fevereiro, como estabelece a lei estadual 11.651/1991. De acordo com a legislação goiana, desde o exercício de 2001, os tributos cujos valores são expressos em Reais e estão submetidos à correção pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que reflete a perda de poder aquisitivo da moeda.

O comunicado do reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 11 de janeiro. Começa a valer a partir de 1° de fevereiro as seguintes taxas:

H.1 EMISSÃO DE DOCUMENTO DE TRÂNSITO ZOOSSANITÁRIO:

1.         emissão de Guia de Trânsito de Animal -GTA- para cria, recria e engorda; cria e reprodução; exposição; leilão e outras operações similares, por unidade de transporte  ..................................... 12,70

1.1.      acrescido, por bovinos e bubalinos transportados, de ............................................................................. 0,26

1.2.      acrescido, por equídeo transportado, de .................................................................................................... 0,26

1.3.      acrescido, por suídeo transportado, de ....................................................................................................... 0,06

1.4.      acrescido, por mil aves transportadas, de (exceto ovos galados) ........................................................ 0,26

1.5.      acrescido, por caprino e ovino transportados, de...................................................................................... 0,13

1.6.      acrescido, por cem coelhos transportados, de ......................................................................................... 0,26

1.7.      acrescido, por tonelada de rãs transportadas, de ..................................................................................... 0,26

1.8.      acrescido, por tonelada de peixes transportados, de ............................................................................... 0,26

1.9.      acrescido, por milheiro de alevinos transportados, de ............................................................................. 0,26

1.10.    acrescido, por tonelada de crustáceos e moluscos transportados, de ................................................ 0,26

1.11.    acrescido, por avestruz transportado, de ................................................................................................... 0,26

1.12.    acrescido, por animais exóticos e silvestres transportados, de ............................................................. 0,13

1.13.    acrescido, por quaisquer outros animais transportados, de ................................................................... 0,13

2.         emissão de Guia de Trânsito de Animal -GTA- para cria, recria e engorda; cria e reprodução; exposição; leilão e outras operações similares, animais tangidos:

2.1.      de 1 a 20 animais (por documento) .......................................................................................................... 12,70

2.2.      acima de 20 animais (por animal) acrescido por animal transportado, de ......................................... 0,26

3.         emissão de Guia de Trânsito de Animal -GTA- para abate, por unidade de transporte ............... 12,70

3.1.      acrescido, por bovinos e bubalinos transportados, de ............................................................................. 1,59

3.2.      acrescido, por equídeo transportado, de .................................................................................................... 1,59

3.3.      acrescido, por suídeo transportado, de........................................................................................................ 0,13

3.4.      acrescido, por mil aves transportadas, de .................................................................................................. 1,59

3.5.      acrescido, por caprinos e ovinos transportados, de ................................................................................. 0,13

3.6.      acrescido, por coelho transportado, de........................................................................................................ 0,06

3.7.      acrescido, por quilograma de rã transportada, de .................................................................................... 0,06

3.8.      acrescido, por tonelada de peixe transportado, de ................................................................................... 1,59

3.9.      acrescido, por avestruz transportado, de ................................................................................................... 0,63

3.10.    acrescido, por animais exóticos e silvestres transportados, de.............................................................. 0,32

3.11.    acrescido, por quaisquer outros animais transportados, de.................................................................... 0,32

4.         emissão de documento sanitário para trânsito de produtos e subprodutos de origem animal:

4.1.      Certificado de Inspeção Sanitária - modelo E - CIS-E:

4.1.1.   por unidade de transporte ............................................................................................................................ 19,05

4.1.2.   acrescido, por tonelada de produtos e subprodutos transportados, de ................................................ 6,35

4.2.      Guia de Trânsito de Resíduos - GTR, por unidade de transporte ...................................................... 12,70

 

ACRESCIDO O SUBITEM H.2 AO ITEM H AO ANEXO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.267 - VIGÊNCIA: 16.07.18.

H.2 LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO:

1.         estabelecimentos comerciais e industriais de produtos e subprodutos de origem animal, de insumo de uso na agropecuária, prestadores de serviços agropecuários, centrais de coleta e processamento de materiais biológicos de reprodução, conforme o porte da empresa:

1.1.      microempresa ............................................................................................................................................. 762,08

1.2.      empresa de pequeno porte ................................................................................................................... 1.016,11

1.3.      demais empresas ................................................................................................................................... 1.524,16

2.         abatedores de bovinos, bubalinos e equídeos, conforme a capacidade de abate:

2.1.      até 30 animais por dia ................................................................................................................................ 508,05

2.2.      de 31 a 100 animais por dia .................................................................................................................. 1.016,11

2.3.      acima de 100 animais por dia ............................................................................................................... 1.524,16

3.         abatedores de suídeos, ovinos e caprinos, conforme a capacidade de abate:

3.1.      até 100 animais por dia .............................................................................................................................. 508,05

3.2.      de 101 a 300 animais por dia ................................................................................................................ 1.016,11

3.3.      acima de 300 animais por dia ............................................................................................................... 1.524,16

4.         abatedores de aves, conforme a capacidade de abate:

4.1.      até 5.000 aves por dia ................................................................................................................................ 508,05

4.2.      de 5.001 a 10.000 aves por dia ............................................................................................................ 1.016,11

4.3.      acima de 10.000 aves por dia .............................................................................................................. 1.524,16

5.         abatedores de coelhos, conforme a capacidade de abate:

5.1.      até 100 animais por dia .............................................................................................................................. 508,05

5.2.      de 101 a 500 animais por dia ................................................................................................................ 1.016,11

5.3.      acima de 500 animais por dia ............................................................................................................... 1.524,16

6.         laticinistas, conforme a capacidade de processamento:

6.1.      até 1.000 litros por dia ................................................................................................................................. 508,05

6.2.      de 1.001 até 5.000 litros por dia ............................................................................................................ 1.016,11

6.3.      acima de 5.000 litros por dia .................................................................................................................. 1.524,16

7.         indústria, processamento e entreposto de pescado, conforme a capacidade de processamento:

7.1.      até 200kg por dia ........................................................................................................................................ 508,05

7.2.      de 201 a 1.000kg por dia ....................................................................................................................... 1.016,11

7.3.      acima de 1.000kg por dia ...................................................................................................................... 1.524,16

8.         indústria, processamento e entreposto de ovos e seus derivados, por estabelecimento............ 508,05

9.         indústria, processamento e entreposto de mel de abelha e seus derivados, por estabelecimento ......................................................................................................................................................................... 508,05

10.       processamento de carnes e seus derivados, conforme a capacidade de processamento:

10.1.    até 200kg por dia ........................................................................................................................................ 508,05

10.2.    de 201 a 1.000kg por dia ....................................................................................................................... 1.016,11

10.3.    acima de 1.000kg por dia ...................................................................................................................... 1.524,16

11.       granja avícola, conforme a capacidade de alojamento:

11.1.    até 120.000 aves ........................................................................................................................................ 254,03

11.2.    de 120.001 até 500.000 aves ................................................................................................................... 508,05

11.3.    acima de 500.000 aves ............................................................................................................................. 762,08

12.       granja suinícola, conforme a capacidade de alojamento:

12.1.    até 1.000 animais ........................................................................................................................................ 254,03

12.2.    de 1.001 a 2.000 animais .......................................................................................................................... 508,05

12.3.    acima de 2.000 animais ............................................................................................................................ 762,08

13.       estabelecimentos diversos:

13.1.    promotor de eventos pecuários anuais .................................................................................................. 508,05

13.2.    promotor de leilões .................................................................................................................................. 1.524,16

13.3.    promotor de eventos periódicos, haras e sociedades hípicas (rodeio, clube de laço e similares) 508,05

14.       confinadores de animais, conforme a capacidade de confinamento:

14.1.    até 1.000 animais ........................................................................................................................................ 127,01

14.2.    de 1.001 a 5.000 animais .......................................................................................................................... 254,03

14.3.    acima de 5.000 animais ............................................................................................................................ 508,05

15.       criadores e produtores (codorna, exóticos, silvestres, ranários, canis), por estabelecimento .... 254,03

16.       estabelecimento rural aprovado pelo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos -SISBOV- Estabelecimento Rural Aprovado pelo SISBOV - SISBOV-ERAS, conforme a capacidade de apascentamento total do estabelecimento:

16.1.    até 1.000 animais ........................................................................................................................................ 254,03

16.2.    de 1.001 até 5.000 animais ....................................................................................................................... 508,05

16.3.    acima de 5.000 animais ............................................................................................................................ 762,08

 

ACRESCIDO O SUBITEM H.3 AO ITEM H AO ANEXO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.267 - VIGÊNCIA: 16.07.18.

H.3 EMISSÃO DE CERTIFICADOS:

1.         Certificado de Vacinação contra Brucelose - CVB:

1.1       animais embarcados, por unidade de transporte ................................................................................... 19,05

1.2       animais tangidos, por animal ......................................................................................................................... 1,27

2.         Certificado de Vacinação contra Raiva - CVR:

2.1.      animais embarcados, por unidade de transporte ................................................................................... 19,05

2.2.      animais tangidos, por animal ......................................................................................................................... 1,27

3.         Certificado de Vacinação contra Mixomatose -CVM- animais embarcados, por unidade de transporte ........................................................................................................................................................ 19,05

4.         Certificado de Vacinação contra Febre Aftosa - CVA:

4.1.      animais embarcados, por unidade de transporte ......................................................................... 19,05’’’’’’’’’’’’’’

4.2.      animais tangidos, por cabeça ....................................................................................................................... 1,27

4.3.      para entrega de leite, por rebanho vacinado ........................................................................................... 19,05

5.         Emissão de documento sanitário:

5.1.      Certificado de Inspeção Sanitária -CIS- unidade de transporte .......................................................... 19,05

5.2.      Certificado de Desinfecção de Veículos - CDV ..................................................................................... 19,05

 

ACRESCIDO O SUBITEM H.3 AO ITEM H AO ANEXO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.267 - VIGÊNCIA: 16.07.18.

H.4 EMISSÃO DE DOCUMENTO DE TRÂNSITO FITOSSANITÁRIO:

1.         Permissões e Autorizações:

1.1.      Permissão de Trânsito de Vegetal -PTV-:

1.1.1.   por documento .............................................................................................................................................. 12,70

1.1.2.   acrescido, por tonelada de produto vegetal transportado, de ................................................................ 1,91

2.         Autorização de Trânsito Vegetal -ATV- no transporte de produto vegetal, tendo por origem a unidade de produção e por destino a unidade de consolidação:

NOTA: O item 2. da alínea H.4 vigorou de 26.12.14 a 17.12.17 com a redação “Autorização de Trânsito Vegetal -ATV-“, dada pela Lei nº 18.745, de 26.12.14 - Decreto nº 9.267 art. 2º.

2.1.      por documento ................................................................................................................................................ 6,35

2.2.      acrescido, por tonelada de vegetal transportado, de ............................................................................... 1,27

NOTA: O item 2.3 da alínea H.4 vigorou de 26.12.14 a 17.12.17 com a redação “Autorização de Trânsito Vegetal Consolidado -ATVC-“ no valor de R$5,93 (cinco reais e noventa e três centavos) dada pela Lei nº 18.745, de 26 de dezembro de 2014, tendo sido revogado pela Lei nº 19.902, de 14.12.17 - Decreto nº 9.267 art. 3º .

 

ACRESCIDO O SUBITEM H.5 AO ITEM H AO ANEXO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.267 - VIGÊNCIA: 16.07.18.

H.5 EMISSÃO DE CERTIFICADO E CADASTRO FITOSSANITÁRIO:

1.         certificados:

1.1.      Certificado Fitossanitário de Origem - Responsável Técnico - CFO RT, por documento ............. 3,81

1.2.      Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - Responsável Técnico - CFOC RT, por documento ....................................................................................................................................................... 3,81

1.3.      certificado de destruição de restos culturais, conforme a área a ser destruída por unidade de cadastro:

1.3.1.   até 500 hectares ............................................................................................................................................ 63,61

1.3.2.   de 501 a 1.000 hectares .............................................................................................................................. 95,27

1.3.3.   acima de 1.001 hectares .......................................................................................................................... 127,01

 

ACRESCIDO O SUBITEM H.6 AO ITEM H AO ANEXO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.267 - VIGÊNCIA: 16.07.18.

H.6 ATOS REFERENTES À SANIDADE VEGETAL:

1.         Curso de credenciamento para emissão de CFO e CFOC (por inscrição) ................................. 127,01

NOTA: O item 2. da alínea H.6 vigorou de 26.12.14 a 17.12.17 com a redação “Aquisição de bloco de CFO e CFOC com 25 (vinte e cinco) conjuntos  (por bloco)”, no valor de R$14,23 (quatorze reais e vinte e três centavos), dada pela Lei nº 18.745, de 26 de dezembro de 2014, tendo sido revogado pela Lei nº 19.902, de 14.12.17 - Decreto nº 9.267 art. 4º .

3.         Licenciamento do estabelecimento comercial de sementes (por estabelecimento) .................. 228,62

4.         Licenciamento de estabelecimento comercial de mudas de plantas (por estabelecimento) .... 152,42

5.         Cadastros:

5.1.      de culturas anuais, com fins comerciais e de pesquisa, abrangidas por programas oficiais de prevenção, controle e erradicação de pragas, conforme a área plantada, por unidade de cadastro:

NOTA: O subitem 5.1 da alínea H.6 vigorou de 26.12.14 a 17.12.17 com a redação “de produtores culturas anuais, com programas fitossanitários, conforme a área plantada por unidade de cadastro”, dada pela Lei nº 18.745, de 26 de dezembro de 2014, tendo sido revogado pela Lei nº 19.902, de 14.12.17 - Decreto nº 9.267 art. 5º .

5.1.1.   Algodão

5.1.1.1.         até100 hectares ................................................................................................................................... 63,51

5.1.1.2.         acima de 100 hectares:

5.1.1.2.1.     por documento ..................................................................................................................................... 63,51

5.1.1.2.2.     acrescido, por hectare excedente a 100ha, de ............................................................................... 1,27

5.1.2.   Soja

5.1.2.1.         até 100 hectares .................................................................................................................................. 63,51

5.1.2.2.         acima de 100 hectares:

5.1.2.2.1.     por documento ..................................................................................................................................... 63,51

5.1.2.2.2.     acrescido, por hectare excedente a 100ha, de ............................................................................... 0,63

5.1.3.            Tomate

5.1.3.1.         até 100 hectares .................................................................................................................................. 63,51

5.1.3.2.         acima de 100 hectares:

5.1.3.2.1.     por documento ..................................................................................................................................... 63,51

5.1.3.2.2.     acrescido, por hectare excedente a 100ha, de ............................................................................... 1,27

5.1.4.   Cana

5.1.4.1.         até 100 hectares .................................................................................................................................. 63,51

5.1.4.2.         acima de 100 hectares:

5.1.4.2.1.     por documento ..................................................................................................................................... 63,51

5.1.4.2.2.     acrescido, por hectare excedente a 100ha, de ............................................................................... 0,63

5.1.5.   Cucurbitáceas

5.1.5.1.         até 10 hectares ..................................................................................................................................... 31,76

5.1.5.2.         acima de 10 hectares:

5.1.5.2.1.     por documento ..................................................................................................................................... 31,76

5.1.5.2.2.     acrescido, por hectare excedente a 10ha, de ................................................................................. 0,63

5.1.6.   Outras

5.1.6.1.         até 100 hectares .................................................................................................................................. 63,51

5.1.6.2.         acima de 100 hectares:

5.1.6.2.1.     por documento ..................................................................................................................................... 63,51

5.1.6.2.2.     acrescido, por hectare excedente a 100ha, de ............................................................................... 0,63

5.2.      de culturas perenes, com fins comerciais e de pesquisa, abrangidas por programas oficiais de prevenção, controle e erradicação de pragas, por unidade de cadastro:

NOTA: O subitem 5.2 da alínea H.6 vigorou de 26.12.14 a 17.12.17 com a redação “de produtores de culturas perenes e Sistema de Mitigação de Risco –SMR- por unidade de cadastro (vegetais com programas fitossanitários)”, dada pela Lei nº 18.745, de 26 de dezembro de 2014 - Decreto nº 9.267 art. 6º .

5.2.1.   até 10 hectares .............................................................................................................................................. 31,76

5.2.2.   de 10.1 a 50 hectares ................................................................................................................................... 47,64

5.2.3.   acima de 50 hectares .................................................................................................................................. 63,51

 

ACRESCIDO O SUBITEM H.7 AO ITEM H AO ANEXO III PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.267 - VIGÊNCIA: 16.07.18.

H.7 AGROTÓXICOS:

1.         Registros de novos agrotóxicos, por produto registrado.................................................................. 1.905,20

2.         Alteração de registro de agrotóxicos, por produto registrado............................................................. 952,60