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Terça, 22 de Agosto de 2017
CADASTROS DE ESTABELECIMENTOS
Cadastro de Estabelecimentos
10/11/2014 16h12 - Atualizado em 28/04/2017 10h00

 

O Núcleo de Cadastro tem como objetivo conceder registro e renovação de registro aos estabelecimentos rurais, industriais, comerciais, prestadores de serviços de aplicação de agrotóxicos, dentre outros, com a finalidade de assegurar a sanidade animal e vegetal, garantindo a segurança alimentar , a identidade e a qualidade do material de multiplicação e reprodução vegetal e animal.


Na área vegetal são registradas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizem comércio de sementes (unidade de beneficiamento de sementes, produtor de sementes, casa agropecuária e representante comercial) e comércio de mudas (viveiro produtor de mudas e estabelecimentos que comercializem de vegetais destinados à propagação, passíveis das ações e medidas da Defesa Sanitária Vegetal), que produza, importe, exporte, manipule, embale, armazene ou comercialize agrotóxicos, seus componentes e afins, além de produtos agrotóxicos previamente registrados pelo órgão federal competente, a serem comercializados no Estado de Goiás. Como também, armazéns gerais, algodoeiras, processadoras de tomates, unidade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins e prestadoras de serviços fitossanitários (aplicação de agrotóxicos via terrestre ou aérea).

Na área animal são registrados os abatedouros de animais, laticinistas e congêneres, entrepostos diversos (de carnes, de ovos,de mel, de laticínios, fábricas de produtos cárneos), produtores rurais, empresas leiloeiras de animais, exposições e feiras agropecuárias, vaquejadas e torneios leiteiros, sociedades e associações hípicas, rodeios e cavalhadas, haras e clubes de laço, estabelecimentos confinadores de animais, centrais de coletas de sêmen e embriões, suinocultores, aviculturas e demais estabelecimentos criadores de animais domésticos e silvestres, estabelecimentos comerciais e industriais que se dedicam à produção e comercialização de produtos para uso na pecuária.

Documentos:


Lei Nº 18.745 de 2014 - Taxas
Ficha de Cadastro de Estabelecimentos Avícolas Varejistas (Modelo Oficial)
Instrução Normativa (IN) 04-09 (Valores sobre serviços prestados pela AGRODEFESA)
Instrução Normativa (IN) 08-11 Registro de Entidades Promotoras de Eventos Pecuários
Instrução Normativa (IN) 09-12 Empresas Orientações a Empresas cadastradas na AGRODEFESA que venham paralisar atividades
Memorial Descritivo Econômico e Sanitário - SIE
Memorial Descritivo Graxaria (Modelo Oficial)
Relação de Documentos para Cadastro de Produtos Agrotóxicos
Relação de Documentos para Cadastro na ÁREA ANIMAL
Relação de Documentos para Cadastro na ÁREA VEGETAL
Requerimento Geral (Registro, renovação, suspensão e cancelamento de registro)
Requerimento Registro de RT de EVENTOS AGROPECUÁRIOS (Modelo Oficial)
Termo de Responsabilidade de RT de EVENTOS AGROPECUÁRIOS (Modelo Oficial)
Memorial Descritivo (GRANJA AVÍCOLA)

Declaração de Licença Ambiental

4. Contatos

E-mail


cadastro@agrodefesa.go.gov.br; geinsp@agrodefesa.go.gov.br


Telefones

Gerente de Cadastro, Convênios e Inspeção- (62) 3201-3555 ou 3201-3554
Gestor de Convênios - (62) 3201-3563 ou 3201-3564
Cadastro: Área Animal - (62) 3201-3571 / Área Vegetal - (62) 3201-357

 

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