Perguntas e Respostas - Defesa Sanitária Animal

ANIMAIS AQUÁTICOS

1) Quando devo emitir GTA para transportar animais aquáticos?
R: Todo transito de animal aquático, seja para outra propriedade ou para estabelecimento com serviço de inspeção, deve ser acompanhado de GTA.

2) O boletim de produção deve ser emitido para todos os trânsitos de animais aquáticos?
R: Não, o boletim de produção deve ser emitido apenas quando o trânsito tiver como destino estabelecimento com serviço de inspeção.

3) O produtor consegue emitir a GTA e o Boletim de Produção?
R: Sim, o próprio produtor pode emitir esses documentos diretamente do sistema informatizado da Agrodefesa, precisa apenas ter login no sistema.

4) Devo apresentar atestado sanitário para emitir GTA de animais aquáticos?
R: Não é necessário a apresentação previa do atestado sanitário para emissão de GTA de animais aquáticos.

5) Posso vender peixe para supermercado?
R: Esse comercio só pode ser realizado, caso seja um estabelecimento com serviço de inspeção oficial.

FEBRE AFTOSA

6) Quais os períodos que o seu rebanho deve ser vacinado contra Febre Aftosa?  
R: Maio e Novembro

7) Qual a faixa etária dos animais que devem ser vacinados na etapa de vacinação contra Febre Aftosa em Maio?  
R: Devem ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as faixas etárias.

8) Qual a faixa etária dos animais que devem ser vacinados na etapa de vacinação contra Febre Aftosa em Novembro?  
R: Devem ser vacinadas todos os bovinos e bubalinos de até 24 meses de idade.

9) O produtor rural pode fazer sua declaração de vacinação contra Febre Aftosa on line diretamente no sistema da Agrodefesa?
R: Sim , o produtor pode fazer sua declaração via on line, desde que tenha cadastrado previamente um login e senha.

10) É necessário a emissão de Guia de Trânsito Animal para a movimentação de animais de uma propriedade rural para outra?
R: Sim, qualquer trânsito e movimentação de animais somente poderá ser realizado mediante a emissão de guia de transito animal e respectiva Nota Fiscal (emitida na SEFAZ).


BRUCELOSE E TUBERCULOSE

11) Quais animais devem ser vacinados contra Brucelose?
R: Todas as fêmeas bovinas e bubalinas entre 3 e 8 meses de idade, somente uma vez na vida. É proibida a vacinação de machos de qualquer idade e de fêmeas com idade superior a 8 meses.


12) Como comprovar a vacinação contra Brucelose?
R: Por meio de atestado, emitido pelo médico veterinário cadastrado na AGRODEFESA (responsável técnico pela vacinação), conforme a legislação vigente. O atestado deverá ser encaminhado pelo proprietário à
Unidade Veterinária Local da AGRODEFESA, onde a propriedade está cadastrada. É obrigatória a comprovação da vacinação de bezerras, no mínimo, uma vez por semestre.

13) Quais animais devem ser testados em caso de exposições e leilões de rebanho de elite e reprodução?
R: Teste de brucelose: machos e fêmeas acima de 8 meses de idade. Excluem-se desse teste os animais cujo destino final seja o abate (animais de corte), fêmeas de até 24 meses, desde que
vacinadas entre 3 e 8 meses de idade, os animais castrados e os animais procedentes de estabelecimento de criação livre de brucelose.

Teste de tuberculose: machos e fêmeas com idade igual ou superior a 6 semanas. Excluem-se desse teste os animais cujo destino final seja o abate (animais de corte) e aqueles provenientes de estabelecimento de criação livre de tuberculose

ABELHAS

14) Quando ocorre mortalidade de abelhas no meu apiário quem devo informar?
R: O produtor rural deve notificar o escritório da Agrodefesa mais próximo do apiário.

15) Devo me cadastrar na Agrodefesa quando possuir criação de abelhas (apiário) na minha propriedade rural?
R: Sim, devo procurar o escritório da Agrodefesa onde se localiza o meu apiário para realização do cadastramento.

CAPRINOS E OVINOS

16) Qual a documentação necessária para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de caprinos para participação em exposições agropecuária,feiras,leilões e outras aglomerações?
R: GTA (Guia de Trânsito Animal) e atestado sanitário emitido por médico veterinário da iniciativa privada, informando que, nos últimos 180 (cento e oitenta dias anteriores ao início do evento pecuário, não houve, no rebanho, manifestação clínica compatível com a Artrite Encefalite caprina - CAE.

17) Qual a documentação necessária para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de ovinos para participação em exposições agropecuária,feiras,leilões e outras aglomerações?
R: GTA (Guia de Trânsito Animal) e atestado sanitário emitido por médico veterinário da iniciativa privada, informando que em exame clínico os animais não apresentam sintomatologia e/ou sinais clínicos de Epididimite Ovina.

AVES

18) Quais são os procedimentos para iniciar uma criação de galinhas de postura e de corte?
 R: O interessado deve procurar o escritório local da Agrodefesa para cadastrar o estabelecimento avícola e apresentar a documentação
a)    Requerimento Padrão da Agrodefesa (no site)    
b)    Taxa de acordo com a capacidade de alojamento (decreto 7887/2013)    
c)    Cópia do cartão do CNPJ (se pessoa jurídica)     
d)    Cópia do Registro na Junta comercial ou Contrato Social (se pessoa jurídica)     
e)    Cópia do CPF (se pessoa física)    
f)    Cópia do contrato de arrendamento ou parceria (caso o produtor não seja o proprietário do estabelecimento)    
g)    Cópia da Inscrição Estadual    
h)    Cópia do contrato do Médico Veterinário (ART) ou declaração do Médico Veterinário como responsável técnico pelo controle sanitário avícola    
i)    Planta ou Mapa de Localização    
j)    Planta baixa das instalações    
k)    Análise microbiológica da água    
l)    Memorial Descritivo        
m)    Comprovante de endereço para recebimento de correspondência    


19) Este procedimento é o mesmo para galinha caipira?
R: É o mesmo, inclusive a exigência de que os pintinhos tenham origem em incubatórios registrados pelo Ministério da Agricultura, não se permite produção de pintinhos de fundo de quintal.

EQUÍDEOS

20) Todo tipo de trânsito de equídeos (equinos, asininos e muares) está condicionado à apresentação de documentos zoossanitários?
R: Sim, todo trânsito deve estar acobertado por Guia de Trânsito Animal e Exame Negativo de Anemia Infecciosa Equina.

21)  O trânsito de equídeos para fora do Estado de Goiás e para eventos agropecuários dentro e fora do estado exigem quais documentos além da GTA e exame negativo de AIE?
R: Exame Negativo de Mormo e Atestado de Vacinação Contra Influenza Equina (emitido exclusivamente por médico veterinário, conforme Instrução Normativa Agrodefesa nº 06/2015).

22)  Equídeos podem ser encaminhados para abate?
R: Sim desde que o estabelecimento abatedouro seja dotado de Serviço de Inspeção Federal (SIF) e desde que os animais apresentem Guia de Trânsito Animal acompanhada de Exame Negativo de Mormo de todos os animais a serem abatidos.

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL e CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS


23) Quais os documentos são necessários para abertura do cadastro no sistema de GTA online?
R: Os documentos necessários estão descritos no Anexo I da Instrução Normativa 05/2010  - da Agrodefesa.

http://www.agrodefesa.go.gov.br/publicacoes/sanidade-animal/963--8

24) Poderá ser efetuado a abertura de cadastro da propriedade rural em qualquer município do estado de Goiás?
R:   Não,  o Art. 4º da Instrução Normativa nº 007/2010  - AGRODEFESA - menciona:
Art. 4º  Proibir a abertura ou transferência de cadastro da propriedade, tanto eletrônico, como manual, no município  ou para o município diferente daquele onde está localizada a propriedade rural.
    
25) Sabe quais os requisitos para a emissão de documentos zoossanitários (GTA) por espécie?
R:  O Requisitos Sanitários estão resumidos nos Manuais de preenchimento para emissão de Guia de Trânsito Animal  - por espécie - do MAPA:
    
http://www.agricultura.gov.br/animal/mercado-interno/transito

26) Sabe quais os requisitos para o cancelamento de documentos zoossanitários (e-GTA)?
R:  Deverá atender os requisitos disciplinados no Art. 8º da Instrução Normativa nº 05/2013.


27) Qual o procedimento adotado após o trânsito animal para atualização da ficha da propriedade rural?
R: No trânsito regular intraestadual (dentro do estado de Goiás) o sistema de GTA - da AGRODEFESA - promove o controle do saldo do emitente e do destinatário (Débito e crédito, respectivamente - no ato da emissão da GTA). Já no trânsito interestadual (animais provenientes de outros UF com destino ao estado de Goiás) o produtor deverá entregar a GTA, no município de sua propriedade, para inserção do quantitativo de animais (crédito) - em sua ficha cadastral (os bancos de dados dos Órgãos de Defesa estaduais não estão interligados).

28) Qual o prazo legal para a entrega de GTA de outros UF (Estados e DF) na UOL do municipio da propriedade?
R: A Legislação Sanitária Animal do Estado de Goiás (Decreto nº 5.652 - 06/09/200 - http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=1398) determina:

Art. 23. O proprietário fica obrigado a apresentar na unidade local da Defesa Sanitária Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de aquisição dos animais, a Guia de Trânsito de Animais GTA, para atualização de cadastro.
    
Art. 105. Os adquirentes de animais das espécies bovina e bufalina ficam obrigados a entregar na unidade local do Serviço de Defesa Sanitária Oficial, do município onde se localiza o seu estabelecimento rural, no prazo de 05 (cinco) dias da aquisição, os documentos exigidos pela Diretoria de Defesa Agropecuária DDA, relativos aos animais adquiridos, para lançamento em sua ficha cadastral.

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