Taxas de serviços da Agrodefesa - 2022

 

Os valores das taxas de Serviço Estadual e Judiciária praticadas pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) foram reajustadas em 10,06% a partir do 25/4/22. A atualização é anual e está  prevista na Lei 18.745 de 2014, que inclui cobranças feitas pela Agência no Código Tributário Estadual e na Lei 11.651 de 1991, que rege o Código Tributário do Estado. O índice é calculado com base na variação do IPCA do ano de 2021.
Serviços como emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários como Guia de Trânsito Animal (GTA); Permissão de Trânsito Vegetal (PTV); Autorização de Trânsito Vegetal (ATV); Certificado Fitossanitário de Origem (CFO); Certificado de Inspeção Sanitária Modelo E (CIS-E); Cadastro de Áreas Agrícolas; Credenciamento e Recredenciamento de Estabelecimentos; emissão de certificados e certidões terão suas taxas reajustadas, além de muitos outros serviços. Os valores são expressos em reais. Confira os novos valores.

A publicação oficial da alteração de taxas do Estado de Goiás está disponível no “Anexo III- Taxa de Serviços Estaduais – TSE”, no endereço do site da Secretaria da Economia.

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