Cadastro de Estabelecimentos

            O Núcleo de Cadastro tem como objetivo conceder registro e renovação de registro aos estabelecimentos rurais, industriais, comerciais, prestadores de serviços de aplicação de agrotóxicos, dentre outros, com a finalidade de assegurar a sanidade animal e vegetal, garantindo a segurança alimentar, a identidade e a qualidade do material de multiplicação e reprodução vegetal e animal.

            Na área vegetal são registradas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizem comércio de sementes (unidade de beneficiamento de sementes, produtor de sementes, casa agropecuária e representante comercial) e comércio de mudas (viveiro produtor de mudas e estabelecimentos que comercializem de vegetais destinados à propagação, passíveis das ações e medidas da Defesa Sanitária Vegetal), que produza, importe, exporte, manipule, embale, armazene ou comercialize agrotóxicos, seus componentes e afins, além de produtos agrotóxicos previamente registrados pelo órgão federal competente, a serem comercializados no Estado de Goiás. Como também, armazéns gerais, algodoeiras, processadoras de tomates, unidade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins e prestadoras de serviços fitossanitários (aplicação de agrotóxicos via terrestre ou aérea).

            Na área animal, conforme previsão legal, devem ser cadastradas as propriedades rurais (art. 32 da Lei Estadual n°13.998/2001 e IN n°11/2018 - AGRODEFESA), bem como registrados/licenciados os abatedouros de animais, laticinistas e congêneres, entrepostos diversos (de carnes, de ovos,de mel, de laticínios, fábricas de produtos cárneos), empresas leiloeiras de animais, exposições e feiras agropecuárias, vaquejadas e torneios leiteiros, sociedades e associações hípicas, rodeios e cavalhadas, haras e clubes de laço, estabelecimentos confinadores de animais, centrais de coletas de sêmen e embriões, suinocultores, aviculturas e demais estabelecimentos criadores de animais domésticos e silvestres e ainda, estabelecimentos comerciais e industriais que se dedicam à produção e comercialização de produtos para uso na pecuária (art. 10 da Lei Estadual n°13.998/2001). 

DOCUMENTAÇÃO APLICADA AO CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS

  1. Lei Estadual nº 18.745 de 2014 - Taxas
  2. Instrução Normativa (IN) 04-09 (Valores sobre serviços prestados pela AGRODEFESA)
  3. Instrução Normativa (IN) 08-11 Registro de Entidades Promotoras de Eventos Pecuários
  4. Instrução Normativa (IN) 09-12 Empresas Orientações a Empresas cadastradas na AGRODEFESA que venham a paralisar atividades
  5. Memorial Descritivo Econômico e Sanitário - SIE
  6. Memorial Descritivo Graxaria (Modelo Oficial)
  7. Relação de Documentos para Cadastro de Produtos Agrotóxicos
  8. Relação de Documentos para Cadastro na ÁREA ANIMAL
  9. Relação de Documentos para Cadastro na ÁREA VEGETAL
  10. Requerimento Geral (Registro, renovação, suspensão e cancelamento de registro)
  11. Requerimento Registro de RT de EVENTOS AGROPECUÁRIOS (Modelo Oficial)
  12. Termo de Responsabilidade de RT de EVENTOS AGROPECUÁRIOS (Modelo Oficial)
  13. Memorial Descritivo (GRANJA AVÍCOLA)
  14. Instrução Normativa AGRODEFESA n°11/2018 - Aprova as diretrizes gerais de cadastro, para fins de fiscalização animal, de estabelecimentos rurais e de seus proprietários, possuidores ou detentores, localizados no Estado de Goiás
  15. Instrução Normativa AGRODEFESA n°02/2020 - Estabelece as normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de animais vivos que comercializam exclusivamente aves e animais aquáticos – alevinos, peixes ornamentais e iscas vivas - no Estado de Goiás
  16. Declaração de Licença Ambiental
  17. Modelo DECLARAÇÃO de espécies de MUDAS de interesse fitossanitário
  18. Termo de Responsabilidade de Uso do Sistema (SIDAGO) - SIF/SIM
  19. Termo de Responsabilidade de Uso do Sistema (SIDAGO) - Portaria 472/21
  20. Modelo de Requerimento de Açougue
  21. Comunicado de realização de evento pecuário - Anexo I da IN 06/2020
  22. Manual de Solicitação de Primeiro Acesso da Revenda - Obter Senha

CONTATOS

 

Área Vegetal (fone:3201-3572)

Gerente de Fiscalização Vegetal - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Márcio Antônio de Oliveira e Silva

Coordenadora de Cadastro Produtos Agrotóxicos (Indústria)

Ana Lúcia Moreira Peres

Coordenador de Registro de Casas Agropecuárias com Revenda e/ou Armazenamento de Agrotóxicos, Comércio Sementes e Mudas, UREV, Prestadoras de Serviços Fitossanitários, Processadoras de Tomate com repasse de Agrotóxicos

Carlos Alberto Jardim dos Santos

Área Animal 

Gerente de Sanidade Animal - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Telefones: 62 3201 3575

Antônio do Amaral Leal

Registro/licenciamento de casas agropecuárias com revenda de produtos biológicos

Karina Ribeiro Pereira Cardoso Olivieri

Registro/licenciamento de granjas avícolas, certificadoras e empresa de rastreabilidade (SISBOV) na área animal

Deise Lúcide Correia Neves

Gerente de Inspeção - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Telefone: 62 3201 3555

Paulo Roberto Lucas Viana Filho

Coordenadora de Registro de Estabelecimentos com SIE (laticínios, abatedouros, entrepostos...)

Sandra Ferreira Campos

Gerente de Fiscalização Animal - Telefone: 62 3201 3586

Janilson Azevedo Júnior

Coordenadora de Registro de Eventos Agropecuários (leilões, exposições, provas equestres...)

Talita Fernandes dos Santos

 

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