Programa Estadual de Sanidade dos Suídeos

Responsável: FEA Médica Veterinária Denise Caroline Toledo

Telefone: 62 32013577

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Introdução

A AGRODEFESA é o órgão responsável pelas ações de defesa sanitária referentes a suinocultura em Goiás, todas as atividades são regidas pelo Programa Nacional de Sanidade Suídea do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Entende-se por suídeos qualquer animal do gênero Sus scrofa domesticus (suíno) e Sus scrofa scrofa (javali europeu), e seus cruzamentos.

Objetivo

O objetivo do Programa Estadual de Sanidade Suídea - PESS é prevenir, controlar e erradicar doenças infecciosas que afetem o rebanho suídeo no Estado de Goiás. A principal doença-alvo do Programa Nacional de Sanidade Suídea é a Peste Suína Clássica, sendo que as demais de notificação compulsória à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE que afetam especificamente os suídeos são: Cisticercose Suína, Encefalomielite por vírus Nipah, Doença Vesicular dos Suínos, Gastroenterite Transmissível, Peste Suína Africana (PSA) e a Síndrome Reprodutiva e Respiratória Suína (PRRS).

Conforme Instrução Normativa nº63 de 2019, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins, pelo Distrito Federal, e por parte do Estado do Amazonas, representada pelos municípios de Guajará e Boca do Acre, parte sul do município de Canutama e parte sudoeste do município de Lábrea são declarados como Zona Livre da Peste Suína Clássica.

Normas de Trânsito para Suídeos

Para Suínos:

Trânsito Interestadual

  • Reprodução:
    • GTA e certificado da granja GRSC.
  • Engorda:
    • GTA + Certificado de não ocorrência da Doença de Aujeszky nos últimos 12 meses no município, emitido por Médico Veterinário Oficial.
  • Leilão:
    • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.
  • Eventos Agropecuários:
    • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.
  • Abate:
    • GTA com destino a estabelecimento de abate (pessoa jurídica - Frigoríficos ou Abatedouros).
    • Reprodutores (machos e fêmeas) para Descarte: Constar a informação “reprodutores para descarte” no item 17 (OBSERVAÇÃO). Informar o número da Certificação da granja no item 16 se oriundos de GRSC.
    • Obs.: Não emitir GTA para pessoa física.

Trânsito Intraestadual

  • Abate:
    • GTA com destino ao estabelecimento de abate (pessoa jurídica - Frigoríficos ou Abatedouros)
    • Reprodutores (machos e fêmeas) para Descarte: Constar a informação “reprodutores para descarte” no item 17 (OBSERVAÇÃO). Informar o número da Certificação da granja no item 16 se oriundos de GRSC.
    • Obs.: Não emitir GTA para pessoa física.
  • Reprodução:
    • GTA + Certificado da Granja GRSC
  • Engorda:
    • GTA (Animais originários de Granjas ou Criatórios devidamente cadastrados junto à Unidade Operacional Local).
  • Leilão:
    • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC
  • Eventos Agropecuários:
    • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC

Atenção: qualquer que seja o trânsito emite-se uma GTA para cada espécie animal a ser movimentada.

Para Javalis:

  • Observar as mesmas condições para suínos + cópia do registro do criatório junto ao IBAMA ou nota fiscal do criatório com o nº do registro junto ao IBAMA.

Controladores de Javalis:

  • A Instrução Normativa nº 05/2020 da Agrodefesa estabelece procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no Estado de Goiás.
  • 1º passo: Cadastro do Agente de Manejo e Controle Populacional de Javalis (controlador)
    • Enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos digitalizados e legíveis;
      • Requerimento de cadastro preenchido e assinado;
      • Carteira de identidade ou CNH;
      • Comprovante de endereço;
      • Cadastro Técnico Federal (CTF).
  • 2º passo: Solicitar a Autorização via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com antecedência mínima de 05 dias úteis antes da ação de controle e buscar materiais de colheita de amostras (mediante agendamento).
  • 3º passo:

Instrumentos Legais do Programa Nacional / Estadual de Sanidade dos Suídeos:

Ato Assunto
Instrução Normativa (IN) nº 02/2013 AGRODEFESA Dispõe sobre o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), referente ao trânsito de Suídeos, bem como de Aves e Ovos Férteis
Instrução Normativa (IN) nº 05/2020 AGRODEFESA Estabelece procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no Estado de Goiás
Instrução Normativa (IN) nº 196/2021 MAPA Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.
Instrução Normativa (IN) nº 113/2020 MAPA Estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial.
Instrução Normativa (IN) nº 48/2020 MAPA Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Instrução Normativa (IN) nº 10/2020 MAPA Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.
Instrução Normativa (IN) nº 44/2017 MAPA Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC
Instrução Normativa (IN) n° 25/2016 MAPA Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre
Instrução Normativa (IN) nº 63/2019 MAPA Altera a IN 25 de 2016 (zona livre de PSC).
Instrução Normativa (IN) nº 31/2015 MAPA Estabelece laboratórios para realização dos testes de ensaio imunoenzimático - ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em Suídeos, para atendimento de programas de vigilância
Instrução Normativa (IN) nº 03/2014 MAPA Plano de Vigilância de PSC em suídeos asselvajados
Instrução Normativa (IN) nº 50/2013 MAPA Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal
Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos Sistema de vigilância sanitária para PSC, PSA e PRRS.
Instrução Normativa(IN) nº 06/2008 DSA/MAPA Institui o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno
Instrução Normativa (IN) nº 08/2007 MAPA Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em Suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.
Instrução Normativa (IN) nº 47/2004 MAPA Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos
Instrução Normativa (IN) nº 24/2004 MAPA Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa
Instrução Normativa (IN) nº 19/2002 MAPA Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos
Manual de padronização e monitoramento em matadouros de suínos Este texto é complementar à Norma Interna DSA no05, de 20/8/2009, e tem como objetivo padronizar os procedimentos de vigilância sanitária executados nos matadouros-frigoríficos de suídeos com serviço de inspeção federal ou estadual, localizados nos Estados que integram a zona livre de peste suína clássica (PSC).
Ofício Circular (OC) nº 05/2010 DICS/CGI/DIPOA MAPA Suínos - Procedimentos para atendimento a Norma Interna DSA nº 05/2009, Sistema de Vigilância Sanitária na Zona Livre de PSC
Nota de Esclarecimento PNSS nº 1/2014 -Atendimento à Notificação de Lesões Hemorrágicas em Frigoríficos O presente esclarecimento objetiva a padronização das ações executadas pelos Estados que compõem a zona livre de peste suína clássica (PSC), referentes ao item 7.5.2 da Norma Interna DSA n°5/2009, que aprova o manual de procedimentos do sistema de vigilância sanitária na zona livre de PSC.
Ofício-Circular nº 79/2021/DSA/SDA/MAPA Suspende ações da NI 05/2009.

 

 

 

 

 

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