Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros (PECRH)
Responsável pelo programa: Médico Veterinário M.Sc. Fernando Borges Bosso
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62 3201-6724
Objetivos
Baixar a prevalência da Raiva na população de herbívoros e realizar o controle das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis-EET.
Estratégia de ação
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Vigilância epidemiológica;
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Vacinação dos herbívoros domésticos em regiões consideradas de alto risco para a doença;
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Controle de morcegos hematófagos da espécie Desmodus rotundus.
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Proibição da comercialização e utilização de proteínas de origem animal na alimentação de ruminantes
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Rastreamento, identificação e monitoramento de bovinos importados
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Educação Sanitária
Instrumentos Legais do Programa Estadual de Controle e Profilaxia da Raiva dos Herbívoros
| Ato | Data | Assunto | Observação |
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13/12/2001 | Trata da prevenção, do controle e da erradicação da raiva nos mamíferos | Artigos 68, 69, 70 e 71, do Decreto nº 5.652, de 06/09/2002 |
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Instrução Normativa (IN) 005 MAPA
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01/03/2002 | Aprova Normas Técnicas para o Controle da Raiva dos Herbívoros Domésticos | Altera o item "b" da Portaria 516, de 09/12/1997 |
| Instrução Normativa (IN) 069 MAPA | 13/02/2002 | Determina o uso de um selo de garantia (holográfico) em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros das partidas aprovadas e liberadas para comercialização pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma a assegurar sua conformidade com as normas de controle da produção e comercialização de vacinas contra raiva dos herbívoros | |
| Substitui a IN AGRODEFESA nº 001/2005 | |||
| Instrução Normativa 41/2020 - MAPA | 18/06/2020 | Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros- PNCRH. | Altera a IN 5/2002 MAPA |
- Ficha de Cadastramento de Abrigo de Morcegos Hematófagos
- Ficha de Controle de Morcegos Hematófagos
- Ficha de Notificação de Vacinação
- Guia de Vigilância Epidemiológica, 6ª Edição - RAIVA
- Manual Técnico 2009: Controle da Raiva dos Herbívoros
- Fomulário único de Requisição de exame para síndrome Neurológica
EEB
| Ato | Data | Assunto |
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25/03/2004 |
Proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. |
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15/12/2003 |
Proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. |
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08/10/2009 |
Aprova os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos em sua alimentação. |
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15/09/2008 |
Estabelece as seguintes categorias de risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB: categoria I - países com risco insignificante para a EEB; categoria II - países com risco controlado para a EEB; categoria III - países com risco indeterminado ou não classificado para a EEB. |
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02/04/2008 |
Aprovar os Procedimentos para a Atuação em Caso de Suspeita ou Ocorrência de Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (scrapie), Anexo I, o Termo de Responsabilidade, Anexo II, e o Questionário de Investigação Epidemiológica, Anexo III. |
