Programa Estadual de Sanidade Avícola

Coordenadora: Silvânia Andrade Reis
PhD Médica Veterinária
Coordenadora PESA/GESAN/AGRODEFESA
Telefone: 62 3201-3574

Objetivos Gerais

  • Definir ações que possibilitem a certificação sanitária do plantel avícola nacional e favorecer a elaboração de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo;
  • Disponibilizar produtos avícolas no mercado com qualidade comprovada através do controle e/ou erradicação de enfermidades avícolas, bem como a prevenção à entrada de doenças exóticas preservando a constante geração de emprego e renda;
  • Certificar a sanidade dos rebanhos avícolas do Estado de Goiás.

Objetivos específicos:

  • Expandir os mercados internos e externos;
  • Controlar e/ou erradicar as principais doenças avícolas;
  • Prevenir a introdução de doenças exóticas no estado ;
  • Manter sob vigilância as doenças avícolas;
  • Monitoramento sanitário em estabelecimentos que alojem aves de produção.

O programa abrange o controle e erradicação da doença de newcastle e influenza avíaria, o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas, livres para Salmonelose e Micoplasmose.

Atividades do Programa Estadual de Sanidade Avícola:

  • Fiscalização de estabelecimentos avícolas;
  • Vigilância ativa para doença de new castle e influenza aviária;
  • Monitoramento de estabelecimentos para salmonelose e micoplasmose;
  • Cadastramento de estabelecimentos avícolas;
  • Controle do trânsito;
  • Vigilância passiva das aves de subsistência e na avicultura industrial;
  • Vigilância ativa ( captura e colheita de amostras) das aves migratórias ;
  • Registro e fiscalização das granjas comerciais de corte, postura comercial e demais espécies não classificadas como aves de produção;
  • Participação na divulgação do PNSA (programa nacional de sanidade avícola), junto à sociedade, através de diversas atividades de educação sanitária.

Documentos necessários para Credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) :

  • Requerimento (Anexo II da IN 002/2013);
  • Fotocópia da Carteira de Identidade;
  • Comprovante de endereço para recebimento de correspondência;
  • Cópia da Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho do profissional confirmando o vínculo de trabalho com o estabelecimento de origem dos Suídeos ou Aves e Ovos Férteis;
  • Documento expedido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás CRMV/GO, declarando que o profissional está devidamente inscrito e não responde a processo ético ou disciplinar;
  • Cópia da Portaria de habilitação do médico veterinário junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos moldes da Instrução Normativa Federal nº 15, de 30 de junho de 2006.

Listagem dos Médicos veterinários credenciados na AGRODEFESA

Instrumentos Legais do Programa Nacional Estadual

Ato Data Assunto Observação

Instrução Normativa (IN) nº 32 MAPA

 

13/05/2002 Estabelece as Normas Técnicas de vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, como também controle e erradicação da Doença de Newcastle Anexo

Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 02 MAPA

 

21/02/2003 Aprova o regulamento técnico para o registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, criação e alojamento de ratitas (avestruzes e emas) Anexo

Instrução Normativa nº 78 MAPA

03/11/2003 Versão consolidada com a Instrução Normativa DA nº 41/2017 Anexo

Instrução Normativa (IN) nº 17 MAPA

 

07/04/2006 Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa Anexo

Instrução Normativa (IN) nº 08 AGRODEFESA

 

26/10/2006 Institui o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária  
Instrução Normativa (IN) nº 10 MAPA (Consolidada) 11/04/2013 Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário Anexo

Manual de preenchimento para emissão de GTA

 

  Controle de trânsito e emissão de GTA Anexo

Instrução Normativa (IN) nº 56 MAPA (consolidada)

 

04/12/2007 Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais  

Instrução Normativa (IN) nº 59 MAPA

 

04/12/2009 Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 04 de dezembro de 2007  

Instrução Normativa (IN) nº 04 AGRODEFESA

 

08/11/2010 Estabelece normas para registro de estabelecimentos avícolas comerciais e de criatórios de outras aves, com exceção de ratitas Anexo

Instrução Normativa (IN) nº 02 AGRODEFESA

 

08/02/2011 Altera a Instrução Normativa (IN) 04 AGRODEFESA DE 08/11/2010.  

Norma Interna DSA/MAPA nº 03

 

03/10/2011 Declara os plantéis avícolas industriais livres da Doença de Newcastle e Influenza Aviária notificável  

Instrução Normativa (IN) nº 36 MAPA

 

06/12/2012 Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 06/12/2007  

Instrução Normativa nº 02 AGRODEFESA

28/02/2013

Dispõe sobre o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs) referente ao trânsito de Suídeos, bem como de Aves e Ovos Férteis.

 

Instrução Normativa nº 10 MAPA (consolidada)

12/04/2013 Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabeliciemnto avícola que exerçam atividades q ue necessitam de moir rigor sanitário.  

Instrução Normativa nº 21 MAPA

21/10/2014 Estabelece normas técnicas para compartimentação  

Instrução Normativa nº 20 MAPA

21/10/2016 Estabelece Controle e monitoramento de Salmonella  
Instrução Normativa nº 08 MAPA 17/02/2017 Altera a IN 10/2013  

Instrução Normativa nº 18 MAPA

17/02/2017 Modifica a IN SDA 21/10/2014 MAPA  
Instrução Normativa n° 02 AGRODEFESA 03/03/2020 Estabelece o cadastro de revendas de animais vivos (peixes, iscas, alevinos e aves)  

 

Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária

O Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária é consonante com o Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA e o Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA e tem por objetivos a redução do impacto econômico gerado pela enfermidade na saúde pública do Estado, a intensificação das ações de vigilância epidemiológica para impedir o ingresso e disseminação do vírus da Influenza Aviária, dotando o serviço veterinário dos instrumentos necessários para imediata detecção da presença do agente causador e a mobilização dos recursos, humanos e financeiros, oficiais e privados, necessários para conter e extinguir o foco da doença o mais rápido possível.

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