Saúde no Serviço Público
PLANO DE AÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA EXPOSIÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID -19
Plano de Ação com Políticas e Procedimentos de Orientações aos Trabalhadores para evitar a contaminação com o Novo Coronavírus - COVID -19, respeitando as orientações do Ofício circular nº 1088/2020/Ministério da Economia.
Procedimentos corretos de limpeza das mãos
Sobre H1N1
- Folder O Que é o H1N1
- Saiba Como Se Proteger H1N1
- Comunicado Licenças Médicas - H1N1
- Orientações - Exames médicos periódicos
LAUDOS DE INSALUBRIDADE
Informamos aos servidores que os laudos de insalubridade serão emitidos por estabelecimento (ambiente/atividade). Todos os estabelecimentos receberão visitas técnicas de profissionais legalmente habilitados para inspeções e posterior emissão de laudos.
Raiva
Acidente de Trabalho:
Orientações para Registro de Acidente de Trabalho
Formulário Registro Acidente Trabalho - FRAT
Mais Informações para Registro de Acidente de Trabalho
- Instruções de Preenchimento FRAT
- FRAT - Ficha de Registro de Acidentes de Trabalho Servidor Efetivo
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
- Procedimentos para Registro de Acidentes - 1ª Licença
- Procedimentos para Registro de Acidentes - Alteração de Licença
- Procedimentos para Registro de Doença Ocupacional
- Modelo de Relatório das Condições de Trabalho
- Conceito e Orientações Acidente de Trabalho.
Legislação
- Lei 20.756/2020 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás)
- Lei 6.514/77 (Relativo à Segurança e Medicina do Trabalho)
- Portaria 3.214/78 (Normas Regulamentadoras do MTE)
- Normas Regulamentadoras - NRs;
- Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social)
- Lei Estadual 19.145/2015 (Política de Segurança e Saúde no Trabalho do Servidor Público)
- Lei Estadual N.º 19.573/2016 (pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás)
- Lei Estadual 19.745/2017 (Institui o Dia Estadual do Profissional de Segurança do Trabalho)
- Instrução Normativa N.º 004/2016-SEGPLAN/GAB (Procedimentos e Orientações sobre segurança e saúde no trabalho)
- Instrução Normativa Específica N.º 004/2016-SEGPLAN/GAB (Procedimentos e Orientações sobre segurança e saúde no trabalho nos serviços com eletricidade em baixa tensão)
- Instrução Normativa N°004/2017 PPRA OFICIAL
- Instrução Normativa N°005/2017 EPI OFICIAL
- Instrução Normativa Nº 006/2017-GAB (Procedimentos para registro de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho)
- Instrução Normativa N° 007/2017 -GAB (Procedimentos e requisitos mínimos a serem seguidos nos contratos de terceirização)
- Instrução Normativa Nº 009/2017 - SEGPLAN (Dispõe sobre os procedimentos acerca da realização dos exames médicos periódicos dos Servidores Públicos)
- Instrução Normativa N° 001/2018 - GAB (Institui a Equipe Técnica Multiprofissional na Gerência de Saúde e Prevenção)
- Instrução Normativa N° 003/2018 - GAB (Regulamenta a concessão de benefícios aos integrantes das CIPAs)
- Instrução Normativa N° 004/2018 - GAB (Disciplina os critérios técnicos e os requisitos mínimos a serem seguidos pela Administração Pública estadual na aquisição de mobiliário, , aquisição e instalação de máquinas e equipamentos, e participação do SESMT Público na análise de projetos de reforma, ampliação e construção)
EPIS e EPCS
Perícias Médicas
A perícia médica é prevista para os funcionários públicos Civis (Lei nº 10.460/1988), Militares (Lei Complementar nº 77/2010) e profissionais do Magistério (Lei nº 13.909/2001) deve ser solicitada nos casos descritos abaixo, quando o afastamento do servidor for maior que três dias:
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Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor
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Licença decorrente de Acidente de Trabalho ou Doença Profissional
Formulários
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Relatório Médico Assistente (necessário imprimir frente e verso)
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Formulários Necessários para Abertura de Processo de Readaptação de Função
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Ficha de Registro de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores Efetivos)
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Alterações de Licença de Tratamento de Saúde para Acidente de Trabalho ou Moléstia Profissional
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Protocolo para concessão de autorização de tratamento contínuo
ficha-de-controle-individual-de-epis
Saúde do Servidor
Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Esta Lei institui, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos, que consubstancia o conjunto de princípios, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de atenção integral à saúde no trabalho, com ênfase nas ações de vigilância, assistência e educação em segurança e saúde.
A partir do Concurso Público realizado em março de 2006, foram efetivados 50 Técnicos em Segurança do Trabalho, 12 Médicos do Trabalho e 12 Engenheiros de Segurança do Trabalho para composição dos SESMTs em diversos órgãos da Administração Pública do Estado de Goiás.
Esses profissionais de segurança e saúde vêm desempenhando suas funções em diversos órgãos. Dentre as principais atividades desenvolvidas destacam-se:
Acidente de Trabalho
Links
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Conceito e Orientações Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
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FRAT - Ficha de Registro de Acidentes de Trabalho Servidor Efetivo
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CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho (Faça o download do programa da previdência)
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Procedimentos para Registro de Acidentes - Alteração de Licença;
Equipamentos de Proteção Coletiva/Individual - EPCs/EPIs Ocupacional
Links
Legislação:
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Lei Estadual 19.145/2015 (Política de Segurança e Saúde no Trabalho do Servidor Público)
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Lei 10.460/88 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás)
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Instruções Normativas PPRAs e EPIs Publicadas e Diário Oficial
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Lei Estadual 19.745/2017 (Institui o Dia Estadual do Profissional de Segurança do Trabalho)
Documentos Padronizados
Links
Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA:
CIPA da AGRODEFESA
Lista Contatos da CIPA da AGRODEFESA
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Links
SESMT
Contato do SESMT da AGROSDEFESA
SESMT Público - Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho do Servidor Público
Links
Perícias Médicas
Para agendamento de Perícias Médicas e Exames Admissionais: (62) 3269-4202
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Informações sobre o agendamento e realização de perícias médicas na Gerência de Saúde e Prevenção:
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Licença Médica para servidores com diagnóstico de Gripe Influenza A/H1N1
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Licença Médica para Servidores com suspeita de Zika vírus
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Documentos necessários para Licença Médica do Próprio Servidor;
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Documentos necessários para Licença Acompanhante;
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Documentos necessários para Licença de Acidente de Trabalho/Moléstia Profissional - 1ª licença referente ao acidente ou doença;
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Perícia Documental