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Agrotóxicos

Publicado: 06 Novembro 2014
Última Atualização: 30 Janeiro 2019

Lista de Agrotóxicos Cadastrados no estado de Goiás

Legislação Estadual

  • Lei Estadual 19.423, de 26 de julho de 2016
  • Instrução Normativa 03, de 18 de março de 2016
  • Decreto Estadual n.º9286, de 03 de agosto de 2018

Legislação Federal

  • Decreto 4.074, de 08 de janeiro de 2002
  • Lei 7.802, de 11 de julho de 1989
  • Lei Nº 9.974, de 6 de junho de 2000 (Altera a Lei no 7.802)
  • Resolução nº 334, de 03 de abril de 2003 ( Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos)

Webservices

  • Webservice para Recebimento de Receituários Agrônomicos

Devolução de Embalagens Vazias

  • Mapa das Centrais e Postos Legislação Estadual

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